# Registro público: TRT3 — 00001084720155030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a782557e5276de0a2edd076f8cc2c53405957e9a9f8de8615e3d2810bb8494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-10-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:51\.262157275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f1a782557e5276de0a2edd076f8cc2c53405957e9a9f8de8615e3d2810bb8494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13799, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000135820165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761439/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000541320265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT3 — 00001079620145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00002066520175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT9 — 00000716820215090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT6 — 00000903620195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000909020205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 09A VARA