# Registro público: TJRS — 00259591720148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f80936d3232cc860282485b19d133a24303f16678b132e5cf9bb00b8ced6d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T11:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-18T17:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-15T17:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-21T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T09:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-02T14:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-08T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-22T13:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T12:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T15:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T17:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T18:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T15:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T16:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T13:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T12:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T10:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T11:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T13:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T17:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-08T11:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-08T11:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T13:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.108901945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f80936d3232cc860282485b19d133a24303f16678b132e5cf9bb00b8ced6d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054546820198210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJMT — 00003546520118110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249233/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJGO — 00202973920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00054563820198210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00044403020148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJES — 00001611419988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJPE — 00000311820088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJGO — 00205333020028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2f80936d3232cc860282485b19d133a24303f16678b132e5cf9bb00b8ced6d3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)