# Registro público: TJRR — 08006957920268230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227b6bbea6333b1a3d2c22e1fdb724ff2c0a71421b8cb308d8b498635897684c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Superendividamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-16T10:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-16T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-16T10:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-16T10:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-16T10:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-16T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-21T14:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-21T15:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-17T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-18T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-19T11:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-19T12:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-31T16:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-09-01T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-09-11T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-09-11T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-20T17:51:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-18T22:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-09-08T16:56:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Superendividamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-16 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Petição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-08 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014177220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014367520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000167620238160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08012618420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00235739320038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025550520238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000068320238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00004498220238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única da Comarca de Amapá