# Registro público: TJES — 00000993420208080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51ad6097b2f042a81a5d3d359de1d029f86f43ce5a03a2be440be8d14788625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Falsidade ideológica | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-03-05T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-02-20T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-06-26T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-03-04T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-01-14T17:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-01-14T17:05:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-03-13T16:40:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-01-29T14:53:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-25T14:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-10-15T15:25:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-05-12T13:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-03-11T17:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-02-28T18:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-01-22T15:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2020-01-15T14:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-29 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000273420094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457807/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJDFT — 00082573020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJAP — 00014840720148030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614148/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [STJ — 00002718720128240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002161120188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 00082375520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739750/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** a51ad6097b2f042a81a5d3d359de1d029f86f43ce5a03a2be440be8d14788625
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)