# Registro público: TJGO — 00136136220198090142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f132e1bdfed10b27b1769903714be575326c6e23c3a42dc60a69aceb0d46fd5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01 - **Último ato com data válida:** 2026-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) > **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-07-28T16:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-07-28T16:46:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-09-13T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-06-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:38\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f132e1bdfed10b27b1769903714be575326c6e23c3a42dc60a69aceb0d46fd5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00122782720198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00230549520188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Judicial - [TJMT — 00004006320208110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818641/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJAP — 00014833320258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00014709320238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPB — 00003700220178150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Única de Santa Luzia - [TJPE — 00000045120178171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJGO — 00136007920208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609583/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f132e1bdfed10b27b1769903714be575326c6e23c3a42dc60a69aceb0d46fd5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** f132e1bdfed10b27b1769903714be575326c6e23c3a42dc60a69aceb0d46fd5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)