# Registro público: TRF4 — 00014485320104047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a69e3ee59c67506245973f4cc447a909b8bc41516b63f23844606029cbd0559f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-07** — Reativação (TPU 849)
> **2014-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-08** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T15:25:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-27T13:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-25T15:30:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-11-07T13:24:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-04T17:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-22T16:06:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-06-29T19:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-06-15T08:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-21T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-16T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-08T17:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-27T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-02-25T18:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-11T19:07:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-11-07T15:23:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-11-07T13:17:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-07-15T14:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-07-08T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-22T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-22T15:09:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-21T13:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-14T15:11:23.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-07 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50091465420124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJPA — 00003209820108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 00019280220084047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50104664220124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50026402220228210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha