# Registro público: TJSC — 00004652320168240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c83214dc95fce01a03857d8079c3ccf471f1a4036e895aab35d3442cbc35d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T18:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-02-14T14:02:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-27T13:37:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-19T15:21:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-27T14:37:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-18T13:37:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-17T12:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-09T17:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-09T17:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-09T17:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-07T07:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T06:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T20:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T09:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-16T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T15:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T15:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T15:13:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-12T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-10T11:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-03T06:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T20:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T15:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-28T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-22T07:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T14:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T17:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-17T17:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T17:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T19:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-20T18:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-20T18:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-20T17:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:07:03\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160216170221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1c83214dc95fce01a03857d8079c3ccf471f1a4036e895aab35d3442cbc35d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001119520168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 50050070220218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSC — 00180237320138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00148347820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA