# Registro público: TRE-MG — 06000022520206130235 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae4b5deaedea969b684ad829f86b04b0ec64328b1222dcfd3bbef72e342affde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-06** — Petição (TPU 85) > **2020-06-06** — Petição (TPU 85) > **2020-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-09T14:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}} - 2020-05-20T10:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}} - 2020-06-01T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - 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Rio Novo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:08\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200409143740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae4b5deaedea969b684ad829f86b04b0ec64328b1222dcfd3bbef72e342affde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000123620226130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus - [TRE-MG — 06000124220246130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá - [TRE-SC — 06000469420206240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 87 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000123820206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197230/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 19ª Zona Eleitoral - Areado - [TRE-RJ — 06000861620206190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ - [TRE-PB — 06002964920206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-RJ — 06000860820206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TRE-PE — 06001589320206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL