# Registro público: TRT23 — 00001136920245230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a462a1bcb21e89998ea1b00124c68cdae4b8570575842cdf419035dbc28b00e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Levantamento do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T21:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-21T09:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T06:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T07:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T07:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T08:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T08:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T22:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T23:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-11T08:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-16T20:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-01T21:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-01T22:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-18T01:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-03T01:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T01:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T01:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T05:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-21T12:10:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-06-11T09:09:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-10-01T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-03T01:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T01:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T01:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-11T09:09:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-01-31T08:36:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-01-31T11:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001598320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13471, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001135520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13707, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000434120245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00240459620245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13707, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00002330220195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT24 — 00241492220205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0