# Registro público: STJ — 00002731720164059999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab0eb14f1b22d027c0a4b4c9f592d008d07be2b6aebf6755e56a96905e8ce32c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-04T08:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-04T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T12:40:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-08-31T13:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-06-07T11:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-06T11:50:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-07-07T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-03T05:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T11:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-31T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-06T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T21:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T12:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T19:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-02 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-07-06 no assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-02 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000952220094025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 13052880720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002819020124036312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687678/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 13480629120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604940/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal