# Registro público: TJBA — 07818343920188050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1fc91cb1f036eee8c03b1843716189305fe566a642a4ac6e459c389a9da906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-08-06T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-08-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07592758820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001191620084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJTO — 00276000820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07856102320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08147913020178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002445820194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Cáceres
- [TJRN — 00111847920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001224920094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO