# Registro público: TRT4 — 00000015320185040701 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b212370623b69ad901ff826ef84325e1d3ce27b3488aa4a6e5ba09c060db66b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-04-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-13** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-02** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2018-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2018-04-19T15:49:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2020-02-05T14:39:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2018-04-19T15:49:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2019-11-08T16:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2020-02-05T18:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} - 2020-02-17T14:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:58:34\.000000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180417000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b212370623b69ad901ff826ef84325e1d3ce27b3488aa4a6e5ba09c060db66b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002246920145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - [TRT4 — 00002226920125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT14 — 00002393920215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00000348520135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT12 — 00000932320245120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229369/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT13 — 00002856220255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002401320245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00002861320265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)