# Registro público: TRT3 — 00001085720105030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b468287160efd1aaddc42b71e5732a0d5876ea2938270971b4c7b407e95b8754

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005289820125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT20 — 00002916220155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00000526720175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PENEDO