# Registro público: TRT3 — 00001086820155030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca39a7ef21fd4d6fed559cabf5bb2abbcc6eb00ec15baeaeaad3fc2e553476e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-11-21T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-21T00:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-19T00:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-08T08:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-11-08T00:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T00:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T08:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-07T00:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-01T00:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-01T00:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-31T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-31T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-31T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-30T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T00:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T00:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-21T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-17T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-17T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-10T01:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T01:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-06T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-06T00:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T00:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-27T00:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-26T02:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T02:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-23T21:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-23T21:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-22T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T01:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T01:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-06 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676020155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS