# Registro público: TJSE — 00003572220138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7be052790ef4dfddbd87e4db17899c6b50c8c539d8f98ced81a2a82db73b3398 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-30** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-31T13:20:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-02T11:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T09:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T08:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T08:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T10:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T08:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T08:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T10:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T08:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T13:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T16:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T12:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T11:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T12:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T12:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-17T11:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T17:31:57.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-23T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-29T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-07T12:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-04T10:47:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-31T13:21:17.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-07-11T08:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-09T19:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T12:07:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-05T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-27T09:08:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-23T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T09:13:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-20T05:14:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-25T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:05\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7be052790ef4dfddbd87e4db17899c6b50c8c539d8f98ced81a2a82db73b3398 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000945320078250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / TOMAR DO GERU - [TJSE — 00002887920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00013319020108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA - [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJCE — 00018238320138060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJBA — 00055599620218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS