# Registro público: TSE — 06001062120206100099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98e4ea4b7ad8361ced6447f0ed65b5f087f746ad532ec44d46fb7787c106e404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Convenção Partidária | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T19:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T19:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-23T16:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-23T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-23T16:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T13:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-08T16:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-08T17:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-08T17:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-08T17:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T14:43:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-05T14:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T20:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T20:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T20:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T20:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T20:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T20:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T20:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T16:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-15T19:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98e4ea4b7ad8361ced6447f0ed65b5f087f746ad532ec44d46fb7787c106e404.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.730940831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-23T16:37:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98e4ea4b7ad8361ced6447f0ed65b5f087f746ad532ec44d46fb7787c106e404

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009126920226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750918/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06008796320226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810825/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MS — 06000080920256120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612976/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TSE — 06000938420206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477360/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06002703420206080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610602/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06003581520266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710082/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06001956720246030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861766/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AC — 06002286220206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001062120206100099 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Convenção Partidária | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 98e4ea4b7ad8361ced6447f0ed65b5f087f746ad532ec44d46fb7787c106e404
- **SHA-256 do comentário:** a8646461629d448cfcf209b60ce37d12c010099f77ea59bb62cab50cb5d86b43