# Registro público: TRT3 — 00001085220125030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4cba8133980ab0601ae27383d8b4bcac359e2230253dd6b5ac25cc4f29ceee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Preclusão / Coisa Julgada ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-16T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-09T01:59:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-09T01:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-05T19:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2023-05-03T01:57:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-03T01:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-02T10:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-05T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-29T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-13T01:29:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-13T01:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-12T00:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-12-15T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-15T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-14T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-14T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-05-12T00:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T00:34:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-19T00:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-18T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-18T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-15T00:34:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T00:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-13T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-05-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:52:57\.470903782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c4cba8133980ab0601ae27383d8b4bcac359e2230253dd6b5ac25cc4f29ceee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001616220145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001587320155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT16 — 00162665320255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT3 — 00001157320145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001776320185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT17 — 00001748520185170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LINHARES - [TRT24 — 00242356720195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT13 — 00002791720235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa