# Registro público: TJPA — 00002022420168140010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff6f1569d1bc28474e26ac37788a884d3c2bd8010e1c03f162aae9d840c82293 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-18** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-15** — Petição (TPU 85) > **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-03** — Petição (TPU 85) > **2019-07-03** — Petição (TPU 85) > **2018-04-30** — Petição (TPU 85) > **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T09:44:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2016-03-09T08:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2018-04-10T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 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2020-01-10T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-12-18T13:38:40.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-02-07T16:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-02-07T16:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-18 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T09:39:47\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112094420 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff6f1569d1bc28474e26ac37788a884d3c2bd8010e1c03f162aae9d840c82293 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000181120218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / PONTA GROSSA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00002118820088140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE AFUÁ - [TJMS — 00002343620208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Criminal - [TJPR — 00000097120198160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472500/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00021857620258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Gabinete 02 da Central de Garantias - [TJMS — 00001538120208120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Única - [TJRR — 08006923220238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08006964220228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ff6f1569d1bc28474e26ac37788a884d3c2bd8010e1c03f162aae9d840c82293 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** ff6f1569d1bc28474e26ac37788a884d3c2bd8010e1c03f162aae9d840c82293 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)