# Registro público: TJPR — 00000012420218160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3975515641dd9f47b9c9fb628b1c4c1933818b8f8bba373899354b32084eea3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-14** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T09:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-01T09:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-01T10:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-01T15:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-01T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-01T18:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T11:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-07T08:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-07T09:28:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-09T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-09T18:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-11T17:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-11T17:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-12T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-12T13:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T08:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-30T16:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-23T17:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-29T14:02:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-13T19:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-27T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-30T13:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-18T18:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-23T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-13T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-13T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-27T19:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-30T12:14:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-04-12T16:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-04-12T16:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-04-12T16:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-04-12T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-04-12T19:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-05-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-06-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:45:49\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210101095311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3975515641dd9f47b9c9fb628b1c4c1933818b8f8bba373899354b32084eea3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000312020058170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPR — 00000022820118160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003483320178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPI — 00001996220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001974320138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJAP — 00022354920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00171952520178090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJMT — 00002879320178110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR