# Registro público: TJES — 00000991220238080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4cb61ab4229dd0a3e7cae07bcf77cf3b8e11f256e4426217494abddc0d3e9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** —  (TPU )
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** —  (TPU )
> **2023-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-05** — Remessa (TPU 982)
> **2023-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-27T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-26T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-05T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-06-05T15:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-05T15:30:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-06-01T17:46:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-06-19T14:19:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-25T15:01:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-06-19T14:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-05T15:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-06-07T13:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-05T15:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000990820208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00002305920198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Criminal
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08014966120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003425220208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001517620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a4cb61ab4229dd0a3e7cae07bcf77cf3b8e11f256e4426217494abddc0d3e9d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)