# Registro público: TJRS — 00264170520128210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b030ad8f54fccdb5ff3f282d924917dafed57db68b08bf1b31fbee120368811d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T14:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-06T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-22T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-07T13:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T17:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T15:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T17:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T15:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T16:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-26T08:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00261917320078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00259064120118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00272014520138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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