# Registro público: TJCE — 06408821320008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29132517c57ce91fb02494368909da33132d8b941a6df6805d5b76fde376951e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 185 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-13 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-11T13:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-06T08:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T13:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-11T13:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T13:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-24T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-11T13:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-04T10:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-11T13:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-11T13:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-03T18:02:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-11T13:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-06T00:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T13:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-11T13:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-12T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-19T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-06T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-04T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-20T15:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-14T11:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-07T09:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-26T19:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-20T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-24T11:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T20:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-30T07:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-11T13:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-21T01:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-13T16:19:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-12-16T09:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29132517c57ce91fb02494368909da33132d8b941a6df6805d5b76fde376951e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2023-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:14\.808827669Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29132517c57ce91fb02494368909da33132d8b941a6df6805d5b76fde376951e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 09109432120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02002137720228060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJMS — 00002709120088120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara - [TJCE — 08488849420148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611995/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF6 — 00002370720184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJGO — 00237875320168090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - [TRF6 — 00002384220104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002936320144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Barra do Garças ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** 29132517c57ce91fb02494368909da33132d8b941a6df6805d5b76fde376951e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f - **SHA-256 do registro documental:** 29132517c57ce91fb02494368909da33132d8b941a6df6805d5b76fde376951e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06408821320008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 29132517c57ce91fb02494368909da33132d8b941a6df6805d5b76fde376951e - **SHA-256 do comentário:** 68e7db3d502b1ec044a4344de641db42b6320d516e63f67d5fece4c135822f42