# Registro público: TRT2 — 00003408220155020083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a2bdc9ea6bd044b0d6e7fdb796e771c501dbf0cf03f109c14a0d2e1d44a722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Maternidade | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Expurgos Inflacionários | Outras Hipóteses de Estabilidade | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-24T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-24T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T00:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T00:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-24T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T14:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T14:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-25T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-25T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-25T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-27T20:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T20:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T00:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-02T00:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-11T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T16:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-12T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-12T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T18:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-08T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T21:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-10T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T02:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-14T02:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-14T02:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-14T02:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-22T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-24T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-25T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-25T01:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-27T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T03:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T03:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-08T01:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13991, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000757420205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT14 — 00002330820165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13853, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13853, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00006705820125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006445420125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001077920125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE