# Registro público: TJSC — 50017138220208240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d5a5f007a288231b5d6bfe824d9bd2ca23f98117f0d0cdce46fb780e171b01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-24** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-24T18:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T17:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-03-24T17:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-03-24T09:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-22T17:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-02-22T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-22T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-02-22T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-10-06T09:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-05T18:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-09-30T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-09-25T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-03-25T12:15:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-03-24T18:06:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-24T18:06:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-24T18:06:04.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-23T13:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-02-23T13:26:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2021-09-15T16:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-11-18T14:03:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-30T14:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50000013220198240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJAL — 07018225320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSC — 50000218220198240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- [TJSC — 09003570320158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- [TJES — 00000432420158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / 1ª VARA - PIUMA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas