# Registro público: TRF3 — 50220367720184036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608855/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da70f648307d476f8e96041b1e2ca971c3f02238f4380654c001b9c1ed65dac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-01** — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T15:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-01-07T17:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-01-17T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-09-20T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-13T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-01T14:45:31.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-01-18T16:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-13T12:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-11-22T17:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-13T17:29:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72252", "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026724320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024576720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002309220194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00029349020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927087/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002312320154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002292019994013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
- [TJRS — 00258650620138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00303210420108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 1ª Vara Cível - Alvorada