# Registro público: TRF2 — 50196854420204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360886/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360886.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93d3df9e7cc8e8cc91197ef6ff3d4d231f5a45d364eb828687036afd311a5daf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-24** — Liminar (TPU 792) > **2020-08-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-20T23:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-08-24T19:19:14.000Z — Liminar (TPU 792) - 2020-08-25T17:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:56:41\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200820230556 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93d3df9e7cc8e8cc91197ef6ff3d4d231f5a45d364eb828687036afd311a5daf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50627533520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558138/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 01055663420144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00006725320138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160385/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Vara Única de Água Branca - [TRF2 — 50150493520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510553/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJPI — 00001927620158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TRF6 — 00001266320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF5 — 00444068320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00006605420158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Vara Única de São Bento