# Registro público: TRE-BA — 06000295920256050007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608865/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f40022d5e94dd8f4a223a7a7d8c10a73018754163dd9383b912c561183eddbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T10:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-01T08:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T09:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T11:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T11:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-01T08:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-08T09:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T08:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-25T08:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-27T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-01T09:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-06-18T10:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-18T11:19:26.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-06-18T11:19:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-06-19T00:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-25T00:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-07-01T02:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-03T17:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-03T17:34:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16885", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-25T04:55:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-07-25T04:55:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16885", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-26T00:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-27T14:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16885", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T00:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-08-01T02:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-01T09:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-08-01T09:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000731920246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715637/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000354420256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715349/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000729320216190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713458/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 06000292520206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712542/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SC — 06000355320206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711951/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231920246260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711838/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-SC — 06000346820206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711455/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232220246260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS