# Registro público: TRT15 — 00007839620135150097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed714089fc64c6a91915a649d48dfa609246cedef608014954d8f00e8c4ba168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Paga (TPU 12176)
> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-12T16:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-12T20:02:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-29T19:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T19:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-05T17:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-25T17:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-29T13:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-12-05T18:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-12-07T00:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-07T00:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-16T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-12-16T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-03-08T16:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-04-19T03:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-04-19T03:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-05-08T00:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-05-08T00:53:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T16:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T03:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-06-05T03:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T01:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-09-27T18:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-09-29T00:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-09-29T00:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010531020115150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT8 — 00001316120155080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001511120115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745005/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00010502620135150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT15 — 00010522620135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT4 — 00009147320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162495620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744614/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162094120155160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
