# Registro público: TJMT — 00002164720158110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c50297cc3e9d821598c7a5606ae31844aa7cab66f70df6f1bce65c720f3291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T17:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-12T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-19T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-19T17:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-22T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-06T14:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T17:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-21T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T14:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-26T15:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T13:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T13:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T13:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-29T17:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T15:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T13:03:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-04-17T13:03:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2017-04-17T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T13:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T13:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T10:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T13:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T07:03:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-09-03T07:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-06T00:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-09-08T00:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-01-29T21:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-02-03T07:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00001943820168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731134/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMS — 00002066820058120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729454/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPB — 00005954920158150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729425/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Coremas
- [STJ — 00003863920108150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728378/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003062020188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728361/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / CEJUSC 1º GRAU/RO
- [TJRO — 00231727720038220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA