# Registro público: TJRS — 00253677520118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a670e85363fb460ce689f3933f98ec9e0f8786dafc576e5d51480fe084a770cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-26T17:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-27T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-10T11:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T10:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-31T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-03T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T12:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T10:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-28T16:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T14:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T14:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T17:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T11:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T17:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T12:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T11:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T17:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T10:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T09:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T11:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T19:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T12:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T15:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T12:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T15:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T18:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T12:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004861420148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJES — 00000998320158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- [TJSC — 50004354020208240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Itapiranga
- [TJRS — 00192410320168210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Erechim
- [TJRS — 00037210720058210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TRF3 — 50028145420184036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613367/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 50008165420208240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- [TJES — 00000989820128080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS