# Registro público: TJSE — 00013319020108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fedcf34904f49e4ede0751465c96f182d90c37fe98feb48135d8d6bcd589233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-16
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-21** —  (TPU )
> **2014-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-01** —  (TPU )
> **2013-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-13** — Decisão (TPU 3)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-02T14:03:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-08-02T14:00:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-06-07T12:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-12-03T10:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-21T08:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T13:38:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-01T14:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T09:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T08:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-16T10:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T13:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-12T09:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T13:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T11:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T11:21:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T11:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T11:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T14:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T10:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-15T09:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-01T09:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-27T08:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-17T18:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-09T13:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T12:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-03T09:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-03T09:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-22T11:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T08:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T12:00:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-04T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T10:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T09:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-20T11:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-14T12:19:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-13T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T10:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T08:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186694320208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00026812620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857402/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00011040720118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJDFT — 00197111320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003152020198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00195441920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00024349720178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00075930320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA