# Registro público: TJES — 00000995520228080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5868edd629c1ddf373f066c0c4a7cf116b8bd66c2c1cb9d99a0de5e861a6efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-02-09T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-01-07T14:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-01-07T14:23:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-02-09T17:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-02-09T16:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-03-24T17:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-01-11T16:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:03:20\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107142317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5868edd629c1ddf373f066c0c4a7cf116b8bd66c2c1cb9d99a0de5e861a6efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000978520228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574369/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00000381020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00003893420148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJES — 00000874120228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275899/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [STJ — 00004971320218130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00044343920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678273/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003902120188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMG — 01365898020218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676334/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência