# Registro público: TRE-RJ — 06000042020236190074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4d0ae923474aa7997ddd1d0b1187915475dd8851780d6fd1a27617af29e23b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-05** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T15:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-04-19T18:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-04-19T18:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-04-19T18:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-05T17:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-08T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-09T12:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-26T12:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-04-18T15:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-05T16:49:13.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-05T16:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-26T12:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-05-26T12:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-BA — 00000169020176050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363379/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 7a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto