# Registro público: TJCE — 00034362520128060059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d67ec28906e843fb66ac45f1b70b320dcc3fe4dd3f6bd9ef1f2435b03faf4f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-25** — Petição (TPU 85) > **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-24T18:10:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-07-24T18:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-24T18:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-23T08:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-20T13:35:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-09T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-31T08:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-16T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-27T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-14T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-28T10:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-08T08:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-08T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-17T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-05T11:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-05T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-10-01T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-08T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T10:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-09T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-25T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-16T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-21T16:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-17T14:02:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2012-10-22T10:03:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-11-12T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T10:35:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-27T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T10:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-08T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-10T19:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-28T19:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T22:22:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-10-05T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T09:10:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-09-11T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-07-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:46\.110168937Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120925000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d67ec28906e843fb66ac45f1b70b320dcc3fe4dd3f6bd9ef1f2435b03faf4f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00505235920218060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612657/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJPI — 00001949820068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJDFT — 00252822820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 00032319320128060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJCE — 00050511120168060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJDFT — 00252414920108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000308120138170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJDFT — 00139931920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 8d67ec28906e843fb66ac45f1b70b320dcc3fe4dd3f6bd9ef1f2435b03faf4f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8d67ec28906e843fb66ac45f1b70b320dcc3fe4dd3f6bd9ef1f2435b03faf4f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)