# Registro público: TRE-RJ — 06000486820216190087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3512c526d30c5c904c937f1110b84b74754664636777cbe19f7db20be74c7e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T15:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-04T10:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-25T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-06-07T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-18T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-07T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-10T18:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-25T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-25T15:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-06-09T14:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-06-15T17:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-02-10T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-07T14:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-05-25T15:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-06-09T14:29:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-22T15:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-11-05T10:41:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-11-05T10:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-15 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:00:34\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210210154646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3512c526d30c5c904c937f1110b84b74754664636777cbe19f7db20be74c7e3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000955920226190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-GO — 06000485320236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539448/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RJ — 06000957920216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000959520236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000454320216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000452620216160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 06000049220236140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PB — 06003366320246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB