# Registro público: TJRO — 00079519419988220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1ba0ef86e31f7131eebf9172444744750a9308090698d810a3d9812205a874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-09-30 - **Último ato com data válida:** 2023-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-27** — Documento (TPU 581) > **1993-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **1987-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Incêndio ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-02-27T10:31:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1993-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-04-13T12:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1993-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:12:07\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f1ba0ef86e31f7131eebf9172444744750a9308090698d810a3d9812205a874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000119120258080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3492 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [STJ — 00004469220168120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJSP — 15004470220218260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AGUDOS - [TJSP — 00388305720148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJBA — 00072433520188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS - [TRF4 — 50081409220154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 6ª Vara Federal de Florianópolis - [TJMS — 00002345620228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única - [TJCE — 02041571820228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272863/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3492 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA