# Registro público: TRF5 — 05140557020194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6f5246483c2fae0f0a3ce94cdd2d7442cdd733d7633ef19a10db9872c52ef3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09 - **Último ato com data válida:** 2019-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-11-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2019-10-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-10-22** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2019-09-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-09T10:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-16T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-13T14:44:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-10-22T16:18:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-11-21T15:22:26.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-09-05T10:41:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-10-23T10:11:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-11-22T14:38:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:33\.659000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190809000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6f5246483c2fae0f0a3ce94cdd2d7442cdd733d7633ef19a10db9872c52ef3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05151429520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00019075520125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272759/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 02286850320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05146702620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05138995320174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 02283472920174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193882/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70005846820158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA UNICA - [TJES — 00001614220198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255440/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)