# Registro público: TJAL — 01528073520048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609130/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fad635aca3795cb6321e16f6d00d0cd41f66108c7e7dc649f3fabc52a3e0060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T09:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-02T09:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T20:02:04.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-25T09:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T14:03:47.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-09T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-06-07T12:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-07T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-21T02:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T14:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-10T19:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-10T18:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-10T18:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-10T16:59:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-01-10T16:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-03T10:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T11:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T09:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-26T19:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T08:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T00:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-09T11:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-09T11:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T16:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T11:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-10T18:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T07:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-24T07:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-21T11:45:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-05T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-29T19:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-01T11:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-15T00:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-04T19:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-04T19:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-04T17:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T10:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004388620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00014104620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00003353520198210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi
- [TJMS — 00002229720108120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara
- [TJSC — 07008734420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJBA — 80002963020188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00243584120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07011332420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul