{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36094,"origem":"stj","sha256_origem":"5c8533d7c6c59502d672426b7cccad03726064770daeb5594655b3c752a18053","registro_original":{"id_fonte":"000848172","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1910149","numero_registro":"202101721700","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2023-06-27","data_publicacao":"2023-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\nNEGATIVA DE SEGUIMENTO. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.\nRESOLUÇÃO STJ/GP N. 19/2022. VÍCIO. OCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO USO\nDA TRIBUNA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.  EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM\nEFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código\nde Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar\ncontradição, suprir omissão ou corrigir erro material.\n2. A falha procedimental surgida no julgamento do agravo interno\npode ser atacada pela via integrativa.\n3. Descabe a sustentação oral perante o STJ em agravo contra decisão\nacerca da admissibilidade de recurso extraordinário (PSusOr no AgRg\nno RE nos EDcl no AgRg no AREsp n. 2.026.533/SP).\n4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2023 a 27/06/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz,\nJoão Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis\nFelipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo\nVillas Bôas Cueva  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(CORREÇÃO DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS - CURSO DO JULGAMENTO - VIA DOS\nACLARATÓRIOS)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl na Rcl 37966>>-DF\n(SUSTENTAÇÃO ORAL - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE\nNEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO)\n   STJ - <<AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2026533>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/e9841f08-3b54-464b-a7ea-b941fca745f9/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e0dc17e8665ae6066e61b365cea76a2fb0e61b0ca1c57c0c221ebbf2a421e992","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}