# Registro público: TRE-SP — 06000011720216260276

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d320e66a29c5ba754cbaa448ed31519fe773ce78b9fed712c1c2ef4e4d9cf14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T14:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-11T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-13T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-14T08:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-11T14:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-13T08:50:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-22T11:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-01-22T11:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:09:26\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111142029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d320e66a29c5ba754cbaa448ed31519fe773ce78b9fed712c1c2ef4e4d9cf14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000028920206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200074/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000764720246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000756220246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000190220206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615306/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-BA — 00000169020176050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363379/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 7a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000094920186050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190901/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 06000246020226050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177047/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000165220196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360725/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 40ª Zona Eleitoral