# Registro público: TRT3 — 00001088620155030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94abbe636f9f238d826e795c2de39c683d1a6b166938e69d2690ca520c78a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-19T15:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2022-05-12T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-27T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T12:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-05T11:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-16T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T02:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T02:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-27T19:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-27T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-04T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T01:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T01:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T10:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T17:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-13T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-13T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T01:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T01:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-05T01:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T01:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-03T18:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-02T15:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T13:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001144220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00006490320105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003404720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** b94abbe636f9f238d826e795c2de39c683d1a6b166938e69d2690ca520c78a54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)