# Registro público: TJMT — 00002166820208110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Barra do Garças
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5c9aa71e44c295b2aec0507b7524865a53dc75e6ac2545474c4801e74b0a12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-10T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-13T18:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:38:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:38:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-22T18:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-22T18:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-24T19:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-02-05T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-02-06T17:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-02-14T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-03-02T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-03-09T16:32:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-04-15T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-04-15T17:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-04-15T18:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-06-09T14:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-09-23T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-09-23T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-25T17:57:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-25T17:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-28T18:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-28T18:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-28T18:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-29T13:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-02-01T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-02-01T12:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-04T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-04T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-04T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-04T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-04T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-04T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-13T17:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-13T17:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-13T18:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5c9aa71e44c295b2aec0507b7524865a53dc75e6ac2545474c4801e74b0a12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-04-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-05-21 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-09-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:32:58\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba5c9aa71e44c295b2aec0507b7524865a53dc75e6ac2545474c4801e74b0a12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003663820118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412774/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00004459620188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPE — 00000384020228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305159/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00000961020198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817442/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAP — 00022776420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510116/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00004136820188150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637200/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / Vara Única de São Bento
- [TJDFT — 00080277020188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636866/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJAP — 00014837220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629040/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Barra do Garças / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002166820208110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Barra do Garças”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5c9aa71e44c295b2aec0507b7524865a53dc75e6ac2545474c4801e74b0a12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba5c9aa71e44c295b2aec0507b7524865a53dc75e6ac2545474c4801e74b0a12
- **SHA-256 do comentário:** 68f2deb9899feb8e13eeb205da68a6cc52d3bef2dca54b2f3f9c4d8bbc2ab962