# Registro público: TRT3 — 00001087520145030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9debf1a6dfcf9e81c5f66200c773da488708f00b35cdfe393633924ce8081341 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-19** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:10\.624730547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9debf1a6dfcf9e81c5f66200c773da488708f00b35cdfe393633924ce8081341 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00006802420115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00006742220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006598120115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT17 — 00001336020165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13773, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9debf1a6dfcf9e81c5f66200c773da488708f00b35cdfe393633924ce8081341 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)