# Registro público: STJ — 00002743520118260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621d7a61a1c99e5547f17c4165c237239cf95ae147f71eb6aae68b4e445b4526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T09:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-14T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-15T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T20:50:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-18T05:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T15:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02T15:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-14T20:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-15T18:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 no assunto oficial «Troca ou Permuta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001320520058110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00003469720198160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301995/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00117763420108130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00073659320178130674](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895155/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00074713520188130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003144420168240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJES — 00001577220198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 00093714120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC