# Registro público: TJRJ — 00713355220158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85fc0e834fb34346218841cd4434b6416a612e8032e6a457dc7a6d5be37f6edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T18:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-17T17:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-18T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-15T17:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T14:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T16:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-10T17:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-30T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-06T17:46:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-14T16:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T16:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-18T17:53:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-03-23T14:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-02T14:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-30T12:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T14:54:53.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2016-03-10T13:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-10T17:36:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-03-15T13:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-25T13:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-04T15:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-09-22T16:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T16:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T16:46:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-29T14:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-14

<pre>Certifico que a antiga patrona apelou nos indexs. 387/417 dentro do prazo legal e que recolheu corretamente as custas processuais. Aos Apelados.</pre>

SHA-256 do registro: `af582ae77c0b3e11e64018d048f73333811f9cfbb9ffb792675bc05d94119a97`.

### Documentos desta página

- [Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-14](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/755656115/) — DJEN/CNJ
- [Despacho — TJRJ — 2026-10-13](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/754936313/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01155207820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01006641220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01167549520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA