# Registro público: TJSE — 00379152520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a69bb913908d85cb8fdcaa6caae7c6599009ff119257895bf4261f465b4dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-22** —  (TPU )
> **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T08:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-23T08:56:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T10:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T12:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T13:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T08:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T03:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T07:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T08:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T08:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T22:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T08:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T08:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-03T07:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-02T08:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T11:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-11T12:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T08:10:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-16T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-27T12:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T12:00:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-10-30T07:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T10:05:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-10-23T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T09:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T08:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T09:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T12:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas