# Registro público: TJBA — 08233955320128050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4f7a3317105068a63b155ac0f0365d28a17e6a56b279255f3941ff121cd0a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-02T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08314488120168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJAP — 00010808720188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00198422619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJBA — 08233773220128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 08225554320128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJTO — 00277378720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00023188120178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282869220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas