# Registro público: TSE — 06001087520216050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97df6f20a8680e2b07b7fd70c0acaded0c1fa9c44ec8b866ecd795afcfafc550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Abuso - De Poder Econômico | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T13:18:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-12-03T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T18:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T14:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-02T14:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-03T13:10:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-03T17:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T16:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T11:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-16T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T11:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T15:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T15:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T15:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-01T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-01T12:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T12:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T16:23:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-08T16:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T18:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-08T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-08T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T19:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-10T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T12:09:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-15T12:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-15T12:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 no assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002555220246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154077/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-RO — 06002969520206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613811/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06001172820246260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687514/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001067620206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607949/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06001212320206180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-MS — 06000080920256120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612976/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-ES — 06002703420206080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610602/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 4 ª ZONA ELEITORAL