# Registro público: TSE — 06001095520206170042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f20f0cb1a40fe615f70c3c13cfa993dfd4c42fc11dabc84c836dbad758b95e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T19:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T15:50:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-17T12:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-17T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-17T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T15:50:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-17T19:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T19:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-18T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-08T19:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-11T11:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-11T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-11T11:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T15:47:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-11-18T15:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T16:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-18T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-18T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-18T17:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T17:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T18:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-19T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T12:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-25T13:32:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.035837843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-17T12:06:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f20f0cb1a40fe615f70c3c13cfa993dfd4c42fc11dabc84c836dbad758b95e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001079820206240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589426/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000233520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249726/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MA — 00000035520156100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604368/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000238320226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254153/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000869120206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229106/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ