# Registro público: TRE-PA — 00001597320166140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e048e0afdd3d442eec0fa759e519b11feceb363ee46def77385c99f4705a196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T17:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T19:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T11:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T17:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T16:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T18:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T18:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T15:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T18:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e048e0afdd3d442eec0fa759e519b11feceb363ee46def77385c99f4705a196.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:49:04\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e048e0afdd3d442eec0fa759e519b11feceb363ee46def77385c99f4705a196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001501420166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611590/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06012692120206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069086/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 00001261820166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TRE-PA — 00000895620166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611495/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001293820166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002071120166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166117/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AM — 00001236220166040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168765/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-RS — 00005910920166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255525/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001597320166140101 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e048e0afdd3d442eec0fa759e519b11feceb363ee46def77385c99f4705a196.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e048e0afdd3d442eec0fa759e519b11feceb363ee46def77385c99f4705a196
- **SHA-256 do comentário:** 4d9c6703e512f0899ca29ba2f7e6e23bf212abbb7e66f541cc49e65b305b54cb